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ESB 1 CME => SBT 1 CME => PL 802/2007 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Gomes - PSDB/TO

Apresentação
06/11/2007

Ementa
Reestabelecer a isenção do pagamento de compensassão financeira pela utilização dos recursos hídricos àspequenas centrais hidrelétircas (PCHs) com potência de até 30 MW.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CME, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
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