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REC 193/2001 => PL 4177/2001 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Madeira - PSDB/SP

Apresentação
20/11/2001

Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, e dos artigos 24, inciso II e 132, § 2º do RICD, que seja submetido ao Plenário o PL. 4177/01, que "dispõe sobre a atualização monatária dos valores expressos em reais na Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas fisicas, e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
21/11/2001 Plenário ( PLEN )
Leitura e Publicação da Matéria. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 193/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Arnaldo Madeira Inteiro teor
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Leitura e Publicação da Matéria. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 193/01.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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