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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 5517/2005 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Araújo - PR/BA

Apresentação
16/10/2007

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para obrigar a inserção, nos formulários de cheques, da data de inicio da operação do cliente com instituições do Sistema Financeiro Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor
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