REQ 108/2001 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Gabeira - PT/RJ
Apresentação
31/10/2001
Ementa
Solicita o encaminhamento de moção, pela Comissão de Direitos Humanos, à Organização Mundial do Comércio, conclamando os parlamentares do mundo a apoiarem a posição brasileira em relação às cláusulas do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a ser defendida na rodada de negociações da OMC, em Doha, Catar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/11/2001 | Prejudicado |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/11/2001 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Prejudicado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2001 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 21/11/2001 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 21/11/2001 - 14h30
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária