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REC 116/2007 => PL 1372/2003 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA e outros

Apresentação
03/10/2007

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/10/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 5954/2009.
DCD de 05/12/09 PAG 69338 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 116/2007 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Pedro Fernandes. Inteiro teor
05/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência das assinaturas apostas ao REC 116/07. Inteiro teor
10/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12 10 07 PÁG 53899 COL 02. Inteiro teor
26/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5954/2009, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que requer a retirada do Recurso nº 116/2007, ao Projeto de Lei nº 1372/2003. Inteiro teor
27/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relátorio Comparativo das Assinaturas apostas ao REQ 5954/09 e ao REC 116/07. Inteiro teor
04/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 5954/2009.
    DCD de 05/12/09 PAG 69338 COL 01.
    Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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