REQ 1748/2007 => PDC 324/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2007

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2007 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1748/2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo n.º 324, de 2007, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além das comissões constantes no despacho inicial. Inteiro teor
03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PDC 324/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário].
    DCD de 04/10/07 PÁG 51699 COL 02. Inteiro teor