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ESB 4 CVT => SBT 1 CVT => PL 6302/2002 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Dê-se a Ementa e aos artigos 1º ao 7º do Substitutivo apresentado pelo Relator ao Projeto de Lei nº 6302, de 2002, as seguintes redações: "Regulamenta o exercício da atividade dos profissionais em transporte de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, "motoboy" com o uso de motocicleta."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2007 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 4 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
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