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REQ 43/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
10/09/2007

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 43/2007 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o acompanhamento da universalização dos serviços de telecomunicações no País, quanto ao cumprimento, por parte das operadoras, nos termos do Acórdão nº 2006/2004, TCU-Plenário." Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 240/2007/CFFC-P, ao Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do requerimento para providências.
13/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 1395-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 240/2007/CFFC-P e informa que o Requerimento foi autuado como Processo nº TC 023.834/2007-0.
05/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 537-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 873/2010, do Relatório e do Voto que o fundamentaram, proferidos no Processo TC 004445/2008-8.
03/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício 347/2010/CFFC-P ao Deputado Celso Russomanno, com cópia do Acórdão 873/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 004445/2008-8.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 12/09/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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