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PL 1894/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3239/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Wellington Fagundes - PR/MT

Apresentação
28/08/2007

Ementa
Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-242 o trecho, desde Sorriso, MT-140 (A) - entroncamento BR-163 até a cidade de Juína, entrocamento MT-319, passando por Ipiranga do Norte, Itanhangá, Brianorte, Brasnorte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2008	Apense-se este ao PL-3239/2008. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)	05/10/2007

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3239/2008.

Apensados

Apensados ao PL 1894/2007 ( 1 )

PL 2306/2007

PL 2306/2007

Autor: Homero Pereira

Ementa: Inclui o Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário que especifica.

Explicação da Ementa: Acresce novo trecho à BR-242 - Entroncamentos com a BR-163 e BR-174.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT). Inteiro teor
06/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/09/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45957 COL 01. Inteiro teor
13/09/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
03/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
04/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
16/10/2007	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2306/2007. Inteiro teor
13/03/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
27/03/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
15/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-3239/2008. Inteiro teor