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Situação: Transformada na Lei Ordinária 10296/2001

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/09/2001

Ementa
Abre crédito extraórdinario, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Data	Ação
26/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei nº 10.296/01. DOFC 29 10 01 PÁG 01 COL 01. Ofício nº 507/2001(CN) de 26.10.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
08/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial.
08/10/2001	Plenário ( PLEN ) DESPACHO INICIAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MPV 1/2001.
10/10/2001	Plenário ( PLEN ) DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ E FERNANDO CORUJA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRA O VOTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
10/10/2001	Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES. A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. (MPV 01-A/01) DCD 11 10 01 PÁG 49070 COL 02. Inteiro teor
17/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/480/01.
26/10/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei nº 10.296/01. DOFC 29 10 01 PÁG 01 COL 01. Ofício nº 507/2001(CN) de 26.10.2001, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria.