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REQ 1521/2007 => PL 5534/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa do Consumidor

Apresentação
23/08/2007

Ementa
Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 5.534/05 do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1521, de 2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 5.534/05 do Senado Federal. Inteiro teor
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 5534/2005, a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. NOVO DESPACHO: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 31/8/07 PÁG 43846 COL 01. Inteiro teor
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