Versões para impressão

PL 1840/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cezar Silvestri - PPS/PR

Apresentação
22/08/2007

Ementa
Obriga os fornecedores de produtos ou serviços a ofertar, mediante atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1840/2007 ( 2 )

  • PL 681/2011
  • ,  PL 4382/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). Inteiro teor
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4195/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/08/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 09 07 PAG 44168 COL 01. Inteiro teor
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Texto reconstituído e encaminhado à CTASP.
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão