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REQ 41/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
B. Sá - PSB/PI

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 41/2007 CFFC, pelo Dep. B. Sá, que "requer a realização de Audiência Pública para debater as questões sobre o acordo de reestruturação financeira das AES`s e da distribuição e qualidade da energia elétrica no Brasil." Inteiro teor
29/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
24/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Britaldo Pedrosa Soares, Presidente das Empresas do Grupo AES, Ricardo Ramos, Superintendente da Área de crédito do BNDES, José Cláudio Aranha, Chefe do Departamento da área de mercado de capitais do BNDES e Vinícius Panetto do Nascimento, Procurador da República no Rio de Janeiro. O BNDES e o Ministério Público darão mais informações sobre esse processo que será acompanhado pela Comissão, por meio da PFC nº 19/2003, que trata de assunto correlato.
  • Notas taquigráficas da Audiência Pública. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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