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PL 1687/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/08/2007

Ementa
Institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.917, de 1973 e revoga a Lei nº 6.261, de 1975.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2007 Apense-se à(ao) PL-694/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 565/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui as diretrizes da política de mobilidade urbana e dá outras providências"." Inteiro teor
09/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-694/1995.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 08 07 PAG 39848 COL 02. Inteiro teor
18/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
06/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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