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MSC 530/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 206/2007

Origem: AV 700/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Rio Maria, Estado do Pará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/07/2007 Tranformada em : TVR-206/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 530/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de junho de 2007, que outorga concessão ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Rio Maria, Estado do Pará." Inteiro teor
26/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-206/2007
09/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 08 07 PAG 39072 COL 01. Inteiro teor
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