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MSC 439/2007 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 182/2007

Origem: AV 595/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/07/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 201, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2007 Tranformada em : TVR-182/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 439/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 201, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão." Inteiro teor
13/07/2007

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-182/2007
01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 07 PAG 37223 COL 01. Inteiro teor
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