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PL 5622/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10425/2002

Origem: MSC 1117/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/10/2001

Ementa
Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei em Fundação Universidade Federal de São João Del Rei, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Transformando-a na FUNREI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT e CTASP.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 30/11/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.425/02. DOFC 22 04 02 PAG 001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT e CTASP.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 1/11/2001.
  • Encaminhado à CTASP
31/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
29/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (Requerimento de Urgência).
    Aprovação do requerimento dos Dep Domiciano Cabral, em apoiamento; Jutahy Júnior, Líder do PSDB; Inocêncio Olveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Odelmo Leão, Líder do PPB; Roberto Jefferson, Líder do PTB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Eduardo Campos, em apoiamento; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PF/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
06/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhado à CFT
11/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
11/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
11/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Designações para proferir pareceres e este projeto: relator Dep Jovair Arantes, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação com emendas; relator Dep Gilmar Machado, em substituição à CECD, que conclui pela aprovação; relator Dep Romeu Anizio, em substituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator Dep Carlos Mosconi, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovação das emendas oferecidas pelo relator da CTASP.
    Aprovação do projeto.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final oferecida pelo relator Dep Luiz Antonio Fleury.
    A matéria vai ao Senado Federal.
    (PL. 5622-A/01).
    DCD de 14/12/01 PÁG 66109 COL 02. Inteiro teor
14/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Mussa Demes
17/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PS-GSE/645/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
19/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.425/02. DOFC 22 04 02 PAG 001 COL 01.
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