PL 1563/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7692/2006
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
10/07/2007
Ementa
Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/08/2007 | Apense-se à(ao) PL-7692/2006. Em razão desta apensação, revejo o despacho inicial aposto ao PL 630/2003, ao qual o PL 7692/2006 se encontra apensado, para incluir as seguintes comissões: Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentátvel; e Comissão de Finanças e Tributação (Mérito). Assim, por se configurar a hipótese contida no Art. 34, II, do RICD, constitua-se Comissão Especial para apreciar o PL 630/2003, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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02/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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