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PL 1549/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - DEM/RJ

Apresentação
10/07/2007

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 40 e altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Inclui a educação profissional para os estudantes da 8ª e 9ª séries do ensino fundamental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2007 Apense-se à(ao) PL-919/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ). Inteiro teor
09/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-919/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39402 COL 02. Inteiro teor
10/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 919/2007, principal, em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 22 12 07 PAG 68827 COL 02. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

19/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1058/2015, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1058/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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