Versões para impressão

INC 651/2007 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Lira Maia - DEM/PA

Apresentação
03/07/2007

Ementa
Sugere à Ministra do Meio Ambiente e ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República a adoção de medidas complementares relativas ao ordenamento da pesca da lagosta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2007 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Encaminhe-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35331 COL 01. Inteiro teor
18/07/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1600/2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
19/05/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 294-C.Civil, de 18/05/09, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 43, de 13/04/09, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República.
01/06/2009

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 977/2009
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  Versões para impressão