PPP 1 CTASP => PL 993/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


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Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 20, 23, 25, 27, 28, 31, 33, 37, 39 e 48; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n.º 47, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 49, 50, 51, 52 e 53.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 20, 23, 25, 27, 28, 31, 33, 37, 39 e 48; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n.º 47, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 49, 50, 51, 52 e 53.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 2, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 14, 16, 20, 23, 25, 27, 28, 31, 33, 37, 39 e 48; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n.º 47, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 3, 4, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 35, 36, 38, 49, 50, 51, 52 e 53. Inteiro teor