MSC 380/2007
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 146/2007
Origem: AV 515/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/06/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 710, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Gravatá - ASCOMG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gravatá, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/06/2007 | Tranformada em : TVR-146/2007 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32159 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 22/06/2007 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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