PDC 1306/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 762/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/10/2001
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/10/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 490/02. DOFC 24 12 02 PAG 077 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/10/2001 |
Plenário ( PLEN )
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08/10/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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