SBT 1 CSSF => PL 7629/2006
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Armando Abílio - PTB/PB
Apresentação
30/05/2007
Ementa
Altera os §§ 1º e 2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar e garantir a inclusão de estudantes e pré-escolares ainda não contemplados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|