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PL 5547/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Telma de Souza - PT/SP

Apresentação
17/10/2001

Ementa
Destina recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 8.242, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 12/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004 29/11/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Telma de Souza (PT-SP)
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001 PÁG 66922 COL 02. Inteiro teor
19/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Laura Carneiro
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCDS 01 02 03 PÁG PÁG 0481 COL 01.
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação. Inteiro teor
11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 120/2004 do Sr. Geraldo Resende que requer, nos termos do art. 83 do RICD, a inversão de pauta para apreciação dos PLs 5547/2001; 1653/2003; 1684/2003 e 3133/2004
11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 120/2004 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
17/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/11/04, Pag 49912 Col 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
26/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL 1 CFT, pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
01/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da relatora, Deputada Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/11/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/10/2004 - 14h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas