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PL 1156/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

Apresentação
24/05/2007

Ementa
Dispõe sobre a obtenção de permissão para dirigir por menores acima de 16 anos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4369/1998.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 07 PAG 30404 COL 01. Inteiro teor
04/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1282/207, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que solicita a desapensação do PL 1156/2007, do PL 7127/2002.
    DCD 02 08 07 PAG 37722 COL 02. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
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