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REQ 24/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Magalhães - PMDB/MG

Apresentação
03/05/2007

Ementa
Requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 24/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL." Inteiro teor
  • O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC n º 19/2003.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
18/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 056/2007/CFFC-P, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências.
03/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 906-GP/TCU, do Pres. do TCU, em atendimento ao requerimento.
13/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 117/2007/CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 906-GP/TCU ao Dep. João Magalhães.
06/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1040-GP/TCU, do Pres. TCU, informando providências adotadas, em atendimento do Ofício nº 056/2007/CFFC-P.
18/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 138/2007/CFFC-P, ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso nº 1040-GP/TCU.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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