• PLP 66/2011 (2)

  PLP 66/2011

  Autor:  Jefferson Campos

  Ementa:  Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde".

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997 e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

• ,  PLP 83/2011 (1)

  PLP 83/2011

  Autor:  Carlos Souza

  Ementa:  Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para reservar parcela dos recursos a municípios que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 5.172, de 1966 e a Lei Complementar nº 91, de 1997.

• ,  PLP 323/2016

  PLP 323/2016

  Autor:  Expedito Netto

  Ementa:  Dispõe sobre a criação da reserva de recursos do FPM para os Municípios que abriguem unidades de conservação da natureza de proteção integral e terras indígenas demarcadas.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 5.172, de 1966 e o Decreto-Lei nº 1881, de 1981.

• ,  PLP 185/2015

  PLP 185/2015

  Autor:  Vinicius Carvalho

  Ementa:  Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para destinar parcela específica dos recursos aos Municípios que possuam em seu território Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento público.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 5.172, de 1966.

• ,  PLP 400/2017

  PLP 400/2017

  Autor:  Lucio Mosquini

  Ementa:  Modifica os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de incentivar a preservação de florestas e matas naturais na área municipal.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 5.172, de 1966 e o Decreto-lei nº 1.881, de 1981.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.