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PL 904/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
26/04/2007

Ementa
Altera a legislação tributária, concede benefícios tributários ao papel reciclado, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Concede isenção do Pis/Pasep, da Cofins e do IPI nas operações de venda do papel reciclado, beneficiando inclusive as cooperativas de catadores de material reciclável. Altera as Leis nº 10.925, de 2004 e 4.502, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2007 Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 904/2007 ( 6 )

  • PL 2497/2007 (2)
  • ,  PL 2735/2008
  • ,  PL 4177/2008
  • ,  PL 4070/2008
  • ,  PL 4193/2008
  • ,  PL 4349/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
11/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23256 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

14/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
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