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ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 7219/2006 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Edson Santos - PT/RJ

Apresentação
25/04/2007

Ementa
À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do caput do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7219/2006, que passa a ter o seguinte teor: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Financiamento Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários, Militares e Civis, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários – PFHP. JUSTIFICATIVA Entendemos que a ampliação do Programa Habitacional para os Policiais, com a inclusão dos membros da Polícia Federal e dos Agentes Penitenciários, confere o caráter de universalidade ao Programa que pretende atender todos os servidores do Sistema de Segurança Pública. Brasília, 25 de abril de 2007. EDSON SANTOS Deputado Federal PT-RJ


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDU, pelo Dep. Edson Santos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDU, pelo Dep. Edson Santos Inteiro teor
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