REQ 826/2007 => REC 39/2007 => PDC 2440/2006
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2007

Ementa
Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2007 Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 826/2007, pelo Dep. Paes Landim, que " Requer retirada de assinatura do REC 39 de 2007."
10/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Indefiro, eis que a retirada de assinatura necessária à tramitação de proposição, após sua publicação, é defesa no art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 11 05 07 PÁG 22556 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.