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REQ 62/2007 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
18/04/2007

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a alteração sugerida pelo Autor, de que fossem convidados apenas o Sr. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; a Sra. Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; e o Sr. Itamar Franco, ex-Presidente da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 62/2007 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a respeito da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e propor mudanças na legislação, com a presença dos Srs. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; Itamar Franco, ex-Presidente da República; José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do DNPM; Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP; Paulo Camillo Vargas Penna, Diretor-Presidente do IBRAM; Roger Agnelli, Presidente da Cia. Vale do Rio Doce; e Waldir Silva Salvador, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais." Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Márcio Junqueira.
26/09/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a alteração sugerida pelo Autor, de que fossem convidados apenas o Sr. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; a Sra. Ana Júlia, Governadora do Estado do Pará; e o Sr. Itamar Franco, ex-Presidente da República.
24/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/08/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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