EMC 1/2007 CREDN => PL 4667/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Laerte Bessa - PMDB/DF
Apresentação
04/04/2007
Ementa
EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI Nº 4.667/2004, que dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção os Direitos Humanos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CREDN, pelo Dep. Laerte Bessa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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