REQ 666/2007 => PL 7370/2002
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
03/04/2007
Ementa
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 7.370/2002, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento do PL 7370/2002, visto que o Requerente não é o Autor da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 09 05 07 PÁG 21724 COL 01. |
| 03/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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