EMC 1/2007 CCJC => PL 3066/2000
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/03/2007
Ementa
Acrescenta a "Seção V-A - Do Caminhoneiro" - no Capítulo I - das Disposições Especiais sobre Duração e Condição de trabalho, do Título III - das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, da consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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