MSC 17/2007 => PL 319/2007
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformado em nova proposição
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Supremo Tribunal Federal
Apresentação
07/03/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional Projeto de Lei do Supremo Tribunal Federal que " Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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