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REQ 2/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA

Apresentação
06/03/2007

Ementa
solicita a realização de uma audiência Pública para avaliarmos o endividamento dos aposentados e Pensionistas do INSS com a obtenção de empréstimos consignados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 2/2007 CFFC, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "solicita a realização de uma audiência Pública para avaliarmos o endividamento dos aposentados e Pensionistas do INSS com a obtenção de empréstimos consignados." Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento
21/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada a Audiência Pública com a presença dos senhores: Luiz Edson Feltrim - Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Banco Central do Brasil - BACEN; Cornélio Farias Pimentel - Chefe do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação BACEN; Benedito Marcílio - Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP; Daisson Portanova - Advogado especialista em Direito Previdenciário. Benedito Adalberto Brunca - Diretor de Benefícios e Presidente-Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS; sem a presença do Representante da FEBRABAN -
  • O Presidente da Comissão franqueou a participação do público na Audiência . Os questionamentos foram dirigidos aos expositores pelos membros da Comissão.
  • Notas taquigráficas da Audiência Pública. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Em decorrência da Reunião de Audiência Pública, foi formulado pedido de adoção de providências a fim de coibir abusos, distorções, falhas e também desídia no processamento de empréstimos sob consignação pelos estabelecimentos de crédito ofícios nº 022 e 23/2007 - CFFC ,encaminhados para os Presidentes do INSS e do BACEN com anexo contendo questionamentos para serem abordados.
19/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida resposta do INSS - Of. 561-INSS datado de 08/06/2007 e do BACEN, OF. Aspar/Gabin-2007/67 de 18/05/07.
22/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido ofício nº 3/INSS/GABPRE, de 03 de janeiro de 2008, em aditamento ao Ofício nº 561/INSS/GABPRE, de 08 de junho de 2007.
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Sessões e Reuniões
  • 07/03/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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