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PLP 9/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 229/2006


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão Mista (art 142 E 143 do Regimento Comum) - NI/NI

Apresentação
15/02/2007

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2007 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Plenário (PLEN)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 9/2007, da Senado Federal (Comissão Mista - Art 142 e 143 do Regimento Comum), que "altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de estabelecer uma melhor fiscalização sobre os fundos de previdência complementar." Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 307/07-SF, que encaminha o Projeto de Lei do Senado Federal nº 229/06-Complementar para revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9437 COL 02. Inteiro teor
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