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PL 5417/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Cintra - PFL/SP

Apresentação
25/09/2001

Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos Centros de Formação de Condutores no SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/2003 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Cintra (PFL-SP)
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4508/2001. (Despacho inicial)
16/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/9/2001.
29/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 23/2002 CFT, pelo Dep. Marcos Cintra Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Marcos Cintra que requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5.417/01 (apensado ao PL. 4.508/01) na Ordem do Dia desta Comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4508/2001
22/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4508/2001
23/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
23/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4508/2001
17/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4508/2001 e dos PL-4579/2001, PL-4600/2001, PL-5417/2001, PL-5772/2001, PL-7479/2002 e PL-914/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 22/11/03 Pag 63499 Col 02.
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