REQ 152/2007 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
08/02/2007

Ementa
Requer o desarquivamento de proposições nos termos do art. 105, paragrafo unico, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, PEC-579/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3967/1997, PL-3999/1997, PL-1780/1999, PL-3774/2000, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-460/2003, PL-770/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1421/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5871/2005, PL-5936/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-4158/2001, PL-4464/2001, PL-5356/2001, PL-5926/2001, PL-3047/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mendonça Prado (PFL-SE). Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento das seguintes proposições: PEC-211/1995, PEC-337/1996, PEC-70/1999, PEC-79/1999, PEC-283/2000, PEC-6/2003, PEC-46/2003, PEC-51/2003, PEC-77/2003, PEC-115/2003, PEC-151/2003, PEC-168/2003, PEC-172/2003, PEC-273/2004, PEC-390/2005, PEC-402/2005, PEC-409/2005, PEC-430/2005, PEC-539/2006, PEC-578/2006, PEC-132/2003, PEC-579/2006. DECLARO PREJUDICADO o pedido quanto aos PL-3967/1997, PL-3999/1997, PL-1780/1999, PL-3774/2000, PL-4090/2001, PL-4325/2001, PL-6133/2002, PL-6394/2002, PL-6766/2002, PL-6881/2002, PL-6890/2002, PL-6916/2002, PL-6947/2002, PL-7226/2002, PL-7344/2002, PL-460/2003, PL-770/2003, PL-1296/2003, PL-1312/2003, PL-1421/2003, PL-1475/2003, PL-1708/2003, PL-2039/2003, PL-2299/2003, PL-3363/2004, PL-3633/2004, PL-3652/2004, PL-3903/2004, PL-4366/2004, PL-4592/2004, PL-4613/2004, PL-4674/2004, PL-5662/2005, PL-5871/2005, PL-5936/2005, PL-6026/2005, PL-7146/2006, PL-7597/2006, PL-4158/2001, PL-4464/2001, PL-5356/2001, PL-5926/2001, PL-3047/2004, porquanto as proposições já foram desarquivadas. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13193 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-50/2011pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado. Inteiro teor