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REQ 4473/2006 => PEC 2/2003
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Feu Rosa - PP/ES

Apresentação
11/12/2006

Ementa
Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2006 Indefiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 102 do RICD. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 102 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4473/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003."
21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 102 do RICD. Inteiro teor
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