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MSC 1020/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/09/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 192, de 17 de abril de 2001, que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, para explorar, sem direito de exclusividade, por intemédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada na TVR 1167/01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
  • Transformada na TVR 1167/01.
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