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SBT 1 PL686910 => PL 4846/1994 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
11/07/2006

Ementa
Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Permite o patrocínio de produções artísticas e culturais pelos fabricantes e distribuidores de produtos fumígeros., admitida exclusivamente a inscrição "apoio cultural". Altera a Lei nº 9.294, de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6869/10 - CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ( PL686910 )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PL484694, pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
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