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MSC 1011/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1258/2006

Origem: AV 1333/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
29/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 07 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação da Rádiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2006 Tranformada em : TVR-1258/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 1011/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 07 de Julho de 2006, que outorga autorização à Associação da Rádiodifusão Comunitária "Esperança" de Esperança do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
29/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1258/2006
07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08 12 06 PÁG 54452 COL 01, Inteiro teor
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