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REQ 4394/2006 => PL 6404/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sigmaringa Seixas - PT/DF

Apresentação
09/11/2006

Ementa
Requer revisão de despacho para inclusão do mérito para a CCJC


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 6.404/05, para que a CCJC pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: Art. 24, II, RICD - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 21/11/06 PÁG 50744 COL 01.
 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 6.404/05, para que a CCJC pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: Art. 24, II, RICD - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 21/11/06 PÁG 50744 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4394/06, do Dep. Sigmaringa Seixas, que solicita a revisão do despacho inicial do PL 6404/05. Inteiro teor
16/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 6.404/05, para que a CCJC pronuncie-se igualmente sobre o mérito da proposição. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: Art. 24, II, RICD - Regime de Tramitação: ordinário].
    DCD de 21/11/06 PÁG 50744 COL 01.
    Inteiro teor
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