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MSC 930/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1203/2006

Origem: AV 1251/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2006 Tranformada em : TVR-1203/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1203/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 930/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais"." Inteiro teor
09/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1203/2006
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/06 PÁG 50159 COL 01. Inteiro teor
27/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.
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