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INA 8/2006 Inteiro teor
Indicação de Autoridade


Situação: Transformado em nova proposição


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Maia - PFL/RJ

Apresentação
08/11/2006

Ementa
Indica o nome do Deputado AROLDO CEDRAZ para vaga no Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2006 Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2006 Plenário ( PLEN )
Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.384, de 2006, que "Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.". (ver PDC 2.384/06)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da INA 8/2006, pelo Dep. Rodrigo Maia - Líder do PFL, que "indica o nome do Deputado AROLDO CEDRAZ para vaga no Tribunal de Contas da União." Inteiro teor
21/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo n.º 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Inteiro teor
22/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/2006.
22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
27/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
06/12/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Srs. Aroldo Cedraz (INA nº 8/06), Gonzaga Mota (INA nº 9/06), Osmar Serraglio (INA nº 10/06), Luiz Antonio Fleury (INA nº 11/06), Mozart Vianna de Paiva (INA nº 12/06), Paulo Delgado (INA nº 13/06), Ademir Camilo (INA nº 14/06), José Antonio Almeida (INA nº 15/06), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
  • Deputado Aroldo Cedraz: 172 votos; Deputado Gonzaga Mota: 50 votos; Deputado Paulo Delgado: 148 votos; Deputado Ademir Camilo: 20 votos; Brancos: 6 votos; Total de votos válidos: 396; Votos nulos: 3; Total: 399 votos.
  • Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.384, de 2006, que "Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.". (ver PDC 2.384/06)
07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54614 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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