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Situação: Apensado ao PL 3980/2000 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Ferraço - PPS/ES

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Proíbe anúncios de oferta de emprego contendo o requisito de experiência mínima para o exercício do cargo.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2001	Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/09/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES)
17/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-3980/2000.(DESPACHO INICIAL)
18/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49532 COL 02. Inteiro teor
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01. Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-470/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Devido ao arquivamento do PL 5317/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5317/2001 o PL 470/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 471/2003.

PL 5317/2001