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MSC 917/2006 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada na TVR 1190/2006

Origem: AV 1238/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/11/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Imperatriz, Estado do Maranhão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2006 Tranformada em : TVR-1190/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2006 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-1190/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 917/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Imperatriz, Estado do Maranhão." Inteiro teor
06/11/2006

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-1190/2006
09/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/06 PÁG 49782 COL 01. Inteiro teor
27/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 417/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de processos de radiodifusão."
02/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 417/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se, nos termos do art. 104, § 1º do Regimento Interno."
19/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso 28/07, da 1ª Secretaria, encaminhando a Mensagem 30/07, na qual o Presidente da CD devolve à Casa Civil da Presidência da República os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 417/07.
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