MSC 1680/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 538/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 492, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM/Bandeirantes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeirantes, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|